STF nega recurso e mantém feriado da Consciência Negra suspenso em Curitiba


Até novo julgamento, o feriado continua suspenso na cidade e o comércio deve abrir normalmente na quarta-feira

Gilmar Mendes

Gilmar Mendes – Ministro do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por não conceder o recurso apresentado pela Câmara de Vereadores de Curitiba que tentava manter o feriado do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Fica mantida então a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que concedeu uma liminar à Associação Comercial do Paraná (ACP), para impedir o feriado.

De acordo com o ministro, a decisão foi tomada porque é preciso mais tempo para estudar o caso e analisar a lei municipal que instituiu o feriado na capital paranaense. Dessa forma, até novo julgamento, o feriado continua suspenso na cidade e o comércio deve abrir normalmente na quarta-feira (20). Ele considerou ainda que o pedido da Câmara de Vereadores não tinha argumentos suficientes para derrubar a decisão do TJ-PR.

A lei 14.224/2013, promulgada pela Câmara Municipal neste ano, prevê que anualmente a data de 20 de novembro seja feriado em Curitiba, dentro da política local de combate ao racismo (lei municipal 10.921/2013). Contudo, a Associação Comercial do Paraná (ACP) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) ingressaram com uma ação na Justiça Estadual e obtiveram, no Tribunal de Justiça (TJ), uma liminar que suspende o feriado (Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 1.011.923-6).

No recurso, a Câmara alegou que a ação da ACP deveria ter sido analisada pelo STF, e não pelo TJ-PR. “A este cabe o controle difuso, quando há uma avaliação direta para com a Constituição da República. O que o Tribunal de Justiça poderia fazer é esta mesma análise, com base na Constituição do Estado, o que não ocorreu”, afirmou o procurador da Casa, Rodrigo Baptista.

A data remete à morte de Zumbi dos Palmares, que participou da luta de negros escravos que fugiram dos senhores e se refugiaram no quilombo montado por ele. Por ter sido morto, a história de Zumbi acabou se tornando símbolo da luta dos afrodescendentes pela abolição da escravatura no Brasil. A data é lembrada em todo o país, mas só é feriado em algumas cidades.

Após decretar ponto facultativo quarta-feira (20) na Câmara Municipal, o presidente do Legislativo, vereador Paulo Salamuni (PV), anunciou que ele e o diretor da Procuradoria Jurídica, Rodrigo Baptista, estão em Brasília onde pretendiam conversar nesta terça-feira (19) com Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

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