Sobre as alegações de que animais do zoológico de Curitiba passam fome.


zoo_curitiba_2Um dos grandes pilares do direito processual é a assertiva “quem alega deve provar”, especialmente quanto à matéria de fato. Portanto, se essa cidadã alegou que os animais do zoológico de Curitiba passam fome, outros estão morrendo, bem como existem pesquisas com animais do parque, tem que provar.
O capítulo do Código Penal Brasileiro que trata dos Crimes contra, que atentam contra a honra subjetiva ou a honra objetiva, seja prejudicando a dignidade pessoal ou a fama profissional, retirando do indivíduo seu direito ao respeito pessoal. São crimes cometidos utilizando qualquer meio de comunicação que faça transmitir uma ofensa, entre os quais podemos citar a televisão, a internet, o telefone, a ofensa feita diretamente.
Igualmente pode a agressão ser feita por palavras, gestos, barulhos (como a imitação de animais) etc. Nos termos do art. 141 do CPB serão qualificados o crime contra a honra cometido:- contra o presidente da república ou contra chefe de governo estrangeiro; – contra funcionário público, desde que a ofensa seja cometida em razão de suas funções; – na presença de várias pessoas, ou cometido de forma a facilitar a divulgação da ofensa; – contra pessoa maior de 60 anos de idade ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria; – mediante paga ou promessa de recompensa.
Há diferenças sutis, definidas no Código Penal. Calúnia (art. 138) é acusar alguém publicamente de um crime, e difamação (art. 139), de um ato desonroso. Já a injúria (art. 140) é basicamente uma difamação que os outros não ouviram: é chegar e dizer para um sujeito algo que esse sujeito considere prejudicial. No caso em comento, a cidadã, se não conseguir provar o alegado, pode ser tipificada no crime de difamação, em fim, alegou prove, senão respondera nas penas da lei por aquilo que diz.
Defendo sempre a liberdade expressão, essa liberdade deve ser medida nos limites do direito do outro, quem alega algo que não é verdade, tem sim, que responder sim pelos seus atos, eis que não se deve aceitar que pessoas por ideologias, saírem plantando mentiras nas redes sociais causando desgastes a qualquer pessoa.
Portanto, meus caros, falou, alegou, publicou algo sobre qualquer pessoa , prove, senão provar, responderá na medida de sua culpa, com isso arque com peso da lei.
Afinal vivemos em um estado de direito, o que deve prevalecer é o respeito entre as pessoas.

Mesael Caetano - Advogado

  Mesael Caetano dos Santos – Advogado, Professor, Membro do Centro de Letras do Paraná, Ativista Social. Ex-engraxate, Ex-Boia Fria, Ex-operário da Construção Civil e da área mecânica – Ex-Torneiro Mecânico, Tec. De Segurança do Trabalho, Comentarista em programa de televisão. comunicador do programa semanal na Radio Comunitária Bairro Novo 98,3 FM – Programa Direito em Foco. Colunista no Portal G1Sul.com.br

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