Código de Conduta no Estádio para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™


Redação com Agencia Brasil –

Código de Conduta no Estádio para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014TM

1.         Objetivo deste Código de Conduta no Estádio

1.1 – Este Código de Conduta no Estádio (“Código de Conduta no Estádio”) foi elaborado pela Fédération Internationale de Football Association (“FIFA”) para as partidas (“Partidas”) da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014TM (“Evento”). Este Código de Conduta no Estádio descreve as medidas e políticas de segurança aplicáveis para a conduta de (a) todas as pessoas que estejam usando um ingresso (“Ingresso”) para comparecer a uma Partida (“Visitante do Estádio”) e (b) todas as pessoas que estejam usando uma permissão de entrada para fins de trabalho (“Credencial”), concedida para tal pessoa, (“Pessoa Credenciada”) dentro de um estádio no qual uma Partida seja realizada e que esteja sob o controle das Autoridades da Copa do Mundo da FIFA (conforme definidas abaixo) nos dias de Partida (“Estádio”).

1.2 – A FIFA, a 2014 FIFA World Cup Venda de Ingressos Ltda., a FIFA Ticketing AG, a Copa do Mundo da FIFA 2014 – Comitê Organizador Brasileiro Ltda. (“COL”), o Centro de Venda de Ingressos da FIFA (FIFA Ticketing Centre -“FTC”), nome adotado pelo prestador de serviços da FIFA, MATCH Services AG e sua subsidiária brasileira, MATCH Eventos de Serviços Ltda., o Escritório de Venda de Ingressos da FIFA (FIFA Ticketing Office – “FTO”), os administradores dos Estádios e/ou as autoridades públicas brasileiras e seus respectivos empregados, voluntários, agentes, representantes, administradores e dirigentes (em conjunto as “Autoridades da Copa do Mundo da FIFA”) são responsáveis pela segurança relativa às Partidas.

2. Aviso e Conhecimento do Código de Conduta no Estádio pelo Detentor de Ingresso

2.1. Este Código de Conduta no Estádio permanece sujeito a alterações. A versão mais atualizada e aplicável deste Código de Conduta no Estádio é disponibilizada em dias de Partida no Estádio, no endereço www.FIFA.com e será registrada perante o Registro de Títulos e Documentos – RTD.

2.2. Cada Visitante do Estádio e Pessoa Credenciada concorda e reconhece que leu, entendeu, aceitou e observará este Código de Conduta no Estádio, bem como quaisquer instruções específicas dadas por quaisquer das Autoridades da Copa do Mundo da FIFA. Caso seja considerado necessário, além do Código de Conduta no Estádio, outras instruções obrigatórias podem ser dadas pelas Autoridades da Copa do Mundo da FIFA para assegurar a segurança no Estádio, visando prevenir ou eliminar qualquer risco à vida, saúde ou bens pessoais.

3. Entrada no Estádio

3.1 – Os Visitantes do Estádio e as Pessoas Credenciadas deverão cooperar com as Autoridades da Copa do Mundo da FIFA da seguinte forma:

a) – apresentando um Ingresso ou Credencial;

b) se solicitado pelas Autoridades da Copa do Mundo da FIFA, apresentando prova de identidade e, caso o Visitante do Estádio esteja portando um Ingresso que seja sujeito a uma condição pessoal, apresentando os documentos solicitados que comprovem o preenchimento da condição pessoal necessária para a compra ou uso do ingresso; e

c) submetendo-se a inspeções, revistas pessoais e remoção de itens que sejam proibidos de usar, possuir, portar ou levar para dentro do Estádio em dias de Partida (“Itens Proibidos”), conforme listados na cláusula 4 abaixo.

3.2 Visitantes do Estádio e Pessoas Credenciadas concordam e reconhecem que seu acesso é restrito às áreas do Estádio especificadas no respectivo Ingresso ou Credencial ou, ainda, conforme instruído pelas Autoridades da Copa do Mundo da FIFA.

4. Itens Proibidos

4.1.      Salvo se autorizado pelas Autoridades da Copa do Mundo da FIFA por escrito, os Visitantes do Estádio e Pessoas Credenciadas não podem levar para dentro do Estádio, possuir, portar ou usar no Estádio os seguintes Itens Proibidos:

a) armas de qualquer tipo ou objetos que possibilitem a prática de violência;

b) qualquer coisa que possa ser usada como arma ou para cortar, apunhalar ou esfaquear, ou como um projétil, especialmente guarda-chuvas longos ou guarda-sóis e outros objetos similares;

c) garrafas, copos (exceto copos de plástico), jarras, latas ou qualquer outra forma de recipiente fechado, de qualquer tipo, que possa ser atirado e causar lesões, bem como outros objetos feitos de vidro ou qualquer outro material frágil, estilhaçável ou especialmente duro, embalagens Tetrapak ou caixas térmicas duras;

d) fogos de artifício, sinalizadores, bombas e outros artifícios de fumaça e outros engenhos pirotécnicos ou dispositivos que produzam efeitos similares;

e) líquidos de qualquer tipo (inclusive bebidas alcoólicas ou não), exceto se adquiridos dentro do Estádio, em copos de plástico, e em conformidade com os procedimentos de segurança aplicáveis aos Eventos;

f)  alimentos de qualquer tipo, exceto se adquiridos dentro do Estádio ou se forem alimentos especiais para diabéticos;

g) narcóticos ou estimulantes;

h)  materiais relativos a causas ofensivas, racistas ou xenófobas, tema de caridade ou ideológico, incluindo mas não se limitando a cartazes, bandeiras, sinais, símbolos e folhetos, objetos ou roupas, que possam interferir com o aproveitamento do Evento por outros espectadores, tirar o foco desportivo do Evento ou que estimulem qualquer forma de discriminação;

i) mastros de bandeiras ou de cartazes de qualquer tipo. Apenas mastros de plástico flexíveis e os chamados mastros duplos que não excedam 1 metro de comprimento e 1 cm de diâmetro e que não sejam feitos de material inflamável são permitidos;

j) cartazes ou bandeiras maiores do que 2m x 1m50. Bandeiras e cartazes menores são permitidos, desde que sejam feitos de material considerado pouco inflamável, cumpram as regras e padrões nacionais e não sejam de outra forma proibidos nos termos deste Código de Conduta no Estádio;

k) quaisquer tipos de animais, exceto os cães guia. Neste caso, o Visitante do Estádio que pretenda entrar no Estádio acompanhado de um cão guia dentro, deverá apresentar os documentos brasileiros originais, ou cópia autenticada dos mesmos, que (i) comprovem sua deficiência visual; e (ii) comprovem a qualificação do cão como cão guia, nos parâmetros estabelecidos pelas normas aplicáveis.

l) quaisquer materiais promocionais ou comerciais, incluindo mas não se limitando a cartazes, bandeiras, sinais, símbolos e folhetos ou qualquer tipo de objeto, material ou roupa promocional ou comercial;

m) bolas infláveis, tigelas e projéteis, independente do tamanho;

n) latas de spray de gás, substâncias corrosivas, inflamáveis, tintas ou receptáculos contendo substâncias que são prejudiciais à saúde ou altamente inflamáveis. Isqueiros comuns de bolso para cigarros são permitidos;

o) objetos volumosos tais como escadas, bancos, cadeiras dobráveis, caixas, recipientes de papelão, sacolas grandes, mochilas, malas e bolsas esportivas. “Volumoso” significa quaisquer objetos que sejam maiores do que 25cmx25cmx25cm e que não possam ser guardados embaixo dos assentos no Estádio;

p) grandes quantidades de papel e/ou rolos de papel;

q) instrumentos que produzam volume excessivo de barulho, tais como megafones, sirenes ou  buzinas a gás;

r) qualquer instrumento musical, independente do tamanho, inclusive vuvuzelas;

s) instrumentos que emitam raios laser, apontadores a laser ou instrumentos similares;

t) grandes quantidades de pó, farinha e substâncias similares;

u) câmeras (exceto para uso privado e, neste caso, com apenas um conjunto de pilhas sobressalentes ou recarregáveis), quaisquer tipos de câmeras de vídeo ou outros equipamentos de gravação de som e vídeo;

v) computadores pessoais e outros dispositivos (incluindo, por exemplo, laptops ou PC tablets) usados para os fins de transmissão ou disseminação de sons, imagens, descrições ou resultados dos eventos pela internet ou outros meios; e

w) outros objetos que comprometam a segurança pública e/ou prejudiquem a reputação do Evento, conforme avaliação ao exclusivo critério das Autoridades da Copa do Mundo da FIFA.

5. Bom Senso nos Estádios

5.1 Todos os Visitantes do Estádio e Pessoas Credenciadas devem, durante todo o tempo em que permanecerem no Estádio, comportar-se de maneira que não ofenda, arrisque a segurança ou desnecessariamente incomode ou assedie outros Visitantes do Estádio e/ou Pessoas Credenciadas.

5.2 Todos os Visitantes do Estádio e Pessoas Credenciadas, conforme aplicável, devem ocupar apenas o assento indicado em seu Ingresso e devem acessá-lo apenas por meio da entrada designada, salvo se de outra forma instruídos pelas Autoridades da Copa do Mundo da FIFA. Por motivos de segurança e para evitar perigo, Visitantes do Estádio deverão mudar para assentos que não aqueles designados, sejam no mesmo setor do Estádio ou não, se forem instruídos a fazê-lo pelas Autoridades da Copa do Mundo da FIFA.

5.3 Todas as escadas de acesso e saídas de emergência devem ser mantidas livres a todo momento, tanto quanto for possível.

5.4 Todos aos Visitantes do Estádio e Pessoas Credenciadas são solicitadas a não jogar lixo, embalagens ou recipientes vazios, mas dispor de tais itens nas lixeiras apropriadas dentro do Estádio.

5.5 Fumar é proibido em todas as áreas do Estádio.

5.6. As demais, salvo se autorizados pelas Autoridades da Copa do Mundo da FIFA, os Visitantes do Estádio e Pessoas Credenciadas não deverão:

a) entrar no campo ou na área ao redor do campo;

b) ficar de pé nos assentos nas áreas de espectadores ou obstruir a visão de outros espectadores de forma não razoável;

c) atirar objetos, substâncias ou líquidos de qualquer tipo, especialmente em direção a outra pessoa ou em direção à área no entorno do campo ou, ainda, no campo em si;

d) começar um incêndio, soltar ou jogar fogos de artifício, sinalizadores, bombas e outros artifícios de fumaça e engenhos pirotécnicos, ou outros dispositivos que produzam efeitos similares;;

e) praticar conduta que possa atrapalhar o aproveitamento do Evento por outros espectadores, ou tirar o foco desportivo do Evento;

f) expressar mensagens ofensivas de natureza racista ou xenófoba ou que estimulem outras formas de discriminação;

g) promover mensagens políticas ou ideológicas ou qualquer causa de caridade;

h) estar visivelmente sob a influencia de álcool, narcóticos ou qualquer substancia entorpecente;

i) incomodar ou assediar outras pessoas, inclusive jogadores e profissionais envolvidos na Partida;

j) entoar xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos;

k) agir de maneira que possa ser interpretada por outros como provocativa, ameaçadora, discriminatória ou ofensiva;

l) utilizar bandeiras para qualquer fim que não a manifestação festiva e amigável;

m) oferecer para venda ou vender bens ou Ingressos, distribuir material impresso ou fazer recolhimentos;

n) criar qualquer ameaça para a vida ou segurança de si próprio ou de outros, ou machucar qualquer pessoa de qualquer maneira;

o) incitar comportamento violento ou danoso, ou comportar-se, ou demonstrar tendência a comportar-se, de maneira violenta, prejudicial ou que possa perturbar a ordem pública;

p) causar dano a qualquer pessoa ou qualquer coisa a qualquer tempo;

q) subir em estruturas e instalações não planejadas para uso geral, notadamente fachadas, cercas, muros, alambrados, barreiras, postes de luz, plataformas de câmera, árvores, mastros de qualquer tipo ou telhados;

r) restringir ou bloquear passagens, caminhos e ruas, entradas e saídas para áreas de visitantes e saídas de emergência, ou obstruir ou interferir em zonas abertas ao trânsito;

s)acessar, invadir ou incitar a invasão de áreas (tais como salas de operação, áreas VIP e áreas de Imprensa, etc.) que são fechadas ao público ou para as quais o acesso não é autorizado (exceto com passes de acesso adequados);

t) escrever, pintar ou afixar qualquer coisa em elementos estruturais, instalações ou passagens;

u) fazer necessidades fisiológicas em qualquer lugar que não os banheiros, ou sujar o Estádio jogando objetos como lixo, embalagens, recipientes vazios, etc;

v) gravar (salvo para fins privados), transmitir ou de qualquer forma disseminar pela internet ou qualquer outra mídia, inclusive dispositivos móveis, qualquer som, imagem, descrição ou resultado de qualquer evento que esteja ocorrendo dentro do Estádio, no todo ou em parte, ou auxiliar outra pessoa na condução de tais atividades; explorar comercialmente quaisquer fotografias ou imagens tiradas dentro do Estádio; e

w) praticar outras atividades que possam comprometer a segurança pública e/ou prejudicar a reputação do Evento, conforme avaliado a exclusivo critério das Autoridades da Copa do Mundo da FIFA e/ou de quaisquer outras pessoas legalmente autorizadas.

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